A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da MGS Soluções em Informática, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.598.559/0001-81, com sede na Rua Manuel Nunes de Siqueira, 111, Jardim Mimar, CEP 03986-120, São Paulo/SP, com atendimento na Rua Madre de Deus, 1276 Alto da Mooca CEP 03119-001 São Paulo/SP com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS.

Este documento estabelece as regras sobre a coleta, o registro, o armazenamento, o uso, o compartilhamento e a eliminação dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços e funcionalidades da MGS, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter feito a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, manifestando sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não concorde com estas diretrizes, deverá descontinuar o seu acesso.

1. Dados coletados, forma e finalidade da coleta

1.1. Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou submete voluntariamente informações ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site, conforme detalhado a seguir:

Tipo de dado

Dados pessoais

Base legal e finalidade

Dados cadastrais

Nome completo, e-mail, data de nascimento, telefone, endereço completo

Execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD): identificar o usuário, cumprir obrigações dos serviços contratados, permitir portabilidade quando solicitada.

Dados de identificação digital

Endereço IP, páginas acessadas, dispositivo/sistema operacional, Session ID, cookies

Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014): segurança, estatísticas de uso e prevenção a fraudes.

Newsletter e comunicações

E-mail, histórico de interações com comunicações enviadas

Consentimento (art. 7º, I, LGPD), livremente revogável a qualquer momento pelo usuário.

 

1.2. As informações prestadas pelo USUÁRIO são de sua responsabilidade quanto à exatidão e atualização. A MGS não se responsabiliza por eventuais imprecisões nos dados fornecidos, cabendo ao USUÁRIO mantê-los atualizados.

1.3. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO para cada finalidade de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e informada, podendo ser revogado a qualquer momento pelos canais indicados na Seção 6.

1.4. Os dados coletados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento ou ordem judicial;

• De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, sendo o USUÁRIO comunicado sobre eventual mudança de controlador.

1.5. A base de dados formada é de propriedade e responsabilidade da MGS, sendo seu uso, acesso e compartilhamento realizados dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política. Informações de identificação pessoal não serão vendidas nem alugadas.

1.6. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados de acesso. O compartilhamento de senhas viola esta Política e os Termos de Uso. A MGS jamais solicitará dados cadastrais por e-mail.

1.7. Internamente, os dados coletados são acessados apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de necessidade, proporcionalidade e confidencialidade.

2. Armazenamento e transferência internacional de dados

2.1. Os dados coletados serão armazenados em ambiente seguro pelo prazo mínimo estipulado na tabela abaixo:

Dados pessoais

Prazo de armazenamento

Fundamento legal

Dados cadastrais

5 anos após o término da relação

Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

Dados de identificação digital

6 meses

Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

 

2.2. Mediante solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes do prazo indicado, ressalvadas as hipóteses de manutenção obrigatória por determinação legal, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, "a", LGPD) ou proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD). Encerrados o prazo e a necessidade legal, os dados serão eliminados por métodos de descarte seguro ou anonimizados para fins estatísticos.

2.3. O site utiliza a infraestrutura de hospedagem Wix, o que pode envolver o processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a MGS exige que o operador adote salvaguardas compatíveis com o art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados e padrões internacionais de segurança da informação (ex.: certificações do próprio operador).

3. Direitos do USUÁRIO (exibição, retificação, oposição e exclusão)

3.1. O USUÁRIO pode, a qualquer momento e mediante contato pelos canais da Seção 6, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento, acesso e retificação de seus dados pessoais;

• Limitação do uso de seus dados pessoais;

• Oposição a um tratamento realizado com base em hipótese de dispensa de consentimento;

• Portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro controlador do mesmo ramo de atuação;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

3.2. Caso o USUÁRIO revogue o consentimento para finalidades essenciais ao funcionamento da MGS, os serviços poderão ficar indisponíveis, total ou parcialmente. A revogação de consentimento para finalidades facultativas (novidades, conteúdos e comunicações de relacionamento) não afeta a disponibilidade regular dos serviços.

3.3. Para fins de auditoria, segurança e prevenção a fraudes, a MGS poderá conservar o histórico de dados por prazo superior, nas hipóteses previstas em lei ou para preservação de direitos.

4. Newsletter e comunicações de marketing

4.1. Caso o USUÁRIO se cadastre para receber a newsletter da MGS, mediante consentimento específico, poderá receber notícias, ofertas e informações sobre produtos e serviços.

4.2. Os dados de cadastro na newsletter também poderão ser usados, com base no mesmo consentimento, para pesquisas de mercado e para avaliar a eficácia das comunicações — sempre por e-mail, nunca por outros meios não autorizados pelo USUÁRIO.

4.3. O USUÁRIO pode cancelar o recebimento da newsletter a qualquer momento, por meio do link de descadastro presente em toda comunicação ou pelos canais de contato da Seção 6.

5. Cookies

5.1. O site utiliza cookies — pequenos arquivos armazenados no navegador do USUÁRIO — para viabilizar e melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências e idioma, e para fins estatísticos e de segurança. Cookies essenciais não armazenam dados de identificação pessoal.

5.2. Cookies analíticos — Google Analytics

5.2.1. Utilizamos o Google Analytics, serviço de análise de audiência fornecido pela Google LLC, para compreender o uso e a navegação no site (páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso). O recurso de anonimização de IP está habilitado, de modo que o endereço IP do USUÁRIO é truncado antes do armazenamento.

5.2.2. O USUÁRIO pode impedir a coleta de dados pelo Google Analytics instalando o complemento de navegador disponibilizado pela Google, ou bloqueando cookies diretamente nas configurações do navegador. Mais informações em: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR

5.3. Não utilizamos, atualmente, cookies de publicidade comportamental, remarketing ou rastreamento de conversão (ex.: Google Ads/AdWords, DoubleClick). Caso essa política de uso de cookies seja alterada no futuro, o USUÁRIO será informado por meio de atualização desta Política.

5.4. Gerenciamento de cookies

5.4.1. A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente, mas o USUÁRIO pode alterar as configurações para bloquear, recusar ou apagar cookies a qualquer momento, nas opções ou preferências do próprio navegador.

5.4.2. A desativação de cookies pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades do site.

6. Encarregado de Dados (DPO) e canais de contato

6.1. Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a MGS Soluções em Informática indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Encarregado (DPO): Márcio E-mail: mgssolucoes@mgssolucoes.com.br Telefone: +55 11 97331-6464

6.2. Dúvidas, solicitações de acesso, retificação, exclusão, revogação de consentimento ou qualquer outra manifestação relacionada a esta Política podem ser encaminhadas diretamente ao Encarregado pelos canais acima.

7. Disposições gerais

7.1. A MGS não utiliza qualquer tipo de decisão automatizada que impacte unilateralmente o USUÁRIO.

7.2. A MGS pode alterar o teor desta Política a qualquer momento, para adequação a novas finalidades, necessidades operacionais ou exigências legais e regulatórias, cabendo ao USUÁRIO verificá-la periodicamente. Alterações que demandem nova coleta de consentimento serão notificadas por meio dos contatos fornecidos no cadastro.

7.3. Empresas terceirizadas que eventualmente realizem o processamento de dados coletados pela MGS deverão respeitar as condições desta Política e as normas de segurança da informação da MGS.

7.4. Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou inválida por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.5. Toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de mensagens instantâneas ou outro meio digital para os contatos informados no cadastro do USUÁRIO é considerada válida e eficaz para os fins desta Política, ressalvadas disposições em contrário aqui previstas.

8. Lei aplicável e jurisdição

8.1. Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada competência específica prevista em lei.

Atualização: 23 de julho de 2026.